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Pós graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Verbo Jurídico/RS
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Direito Penal, 50%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito Civil, 50%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Jurisprudência · há 25 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 595 ES
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